A união e a concertação dos esforços de Defesa e a soberania europeia em Segurança deverão ser pontos altos em debate na próxima cimeira da UE no final de junho, já depois das eleições europeias e com um novo cenário de forças políticas em perspetiva. O estribilho "pôr a Europa a crescer" economicamente poderá ficar intimamente ligado ao desenvolvimento aprofundado da Indústria Europeia de Defesa.
O tema vai também ao encontro das preocupações dos cidadãos.
De acordo com o Eurobarómetro de abril, ao serem questionados sobre o que deveria ser discutido na campanha eleitoral, o tema Defesa e Segurança surgiu em terceiro lugar na mente dos europeus, a par da Economia e Emprego. Só a Pobreza e Exclusão Social e a Saúde Pública foram mais vezes mencionadas.
Já quanto às áreas prioritárias para a União Europeia reforçar a sua posição no mundo, 37 por cento dos europeus escolheram também precisamente a Defesa e Segurança.
Em 22 países, os entrevistados colocaram esta área no grupo das três primeiras a privilegiar pela UE e em 15, incluindo Portugal, o tema ficou mesmo em primeiro lugar. Em contraste, só 20 por cento dos espanhóis mencionaram o problema, indicando que o tema é transversal, mas não consensual.
Nas famílias políticas europeias a pressão militarista tanto é acolhida como rejeitada. Desde o uso, por parte da Ucrânia, de armamento fornecido pelos aliados para atacar alvos na Rússia, até à subordinação das forças nacionais a um exército único europeu, o debate ainda vai no adro.
Os partidos da área socialista associam aliás a deriva musculada e securitária à ascensão da extrema-direita em vários países europeus. A aproximação do Partido Popular Europeu, democrata-cristão, ao bloco dos Conservadores e dos Reformistas, que acolhe partidos eurocéticos e antifederalistas, é vista com preocupação à esquerda, também pela possível incrementação da área da segurança europeia em detrimento de outras, de cariz social.
"Em 2019, a Defesa e a Segurança da UE estavam longe de ser um tópico proeminente, antes da invasão da Ucrânia pela Rússia em fevereiro de 2022", explicou a análise do PE.
O que querem os partidos
No atual Parlamento Europeu, o apoio ao desenvolvimento das capacidades de Defesa e Segurança na UE agrega os maiores grupos partidários.
As próximas eleições podem alterar o cenário. Sobretudo se a atual presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, perder a eleição para o segundo mandato.
Para a próxima legislatura, o Partido Popular Europeu propõe um programa ambicioso, decalcado dos recentes anúncios da Comissão,
incluindo a transição para uma União de Defesa Europeia, com forças
marítimas, aéreas, terrestres e cyber, em complemento dos exércitos
nacionais.
Os Renovadores e Liberais seguem em larga medida as propostas da Comissão e do PPE, propondo a nível político o fim da necessidade de aprovação unânime das missões desencadeadas pela UE.
Os Conservadores e Reformistas Europeus apoiam os atuais esforços da Comissão mas defendem o primado dos interesses nacionais face a Bruxelas, a par da manutenção e robustecimento dos laços transatlânticos.
O grupo Identidade e Democracia, eurocético, critica a expansão das capacidades de Defesa da UE,
por contradizerem o princípio da soberania estatal. Mas os diversos
interesses nacionais dividem os diferentes partidos de grupo, que se
olham mutuamente como rivais no setor da Defesa.
Os Socialistas e Democratas são mais vagos, prometendo a implementação de "uma política comum de defesa e segurança que complemente a NATO",
evitando a "duplicação". De resto, o S&D coloca a ênfase no controlo
de armas, na não-proliferação, no desarmamento e no controlo
democrático de questões de Defesa.
A Esquerda Europeia é simplesmente contra a "militarização da UE"
apoiando em vez disso um programa de "paz, segurança e desarmamento", a
"neutralidade e o não-alinhamento". Exige o desarmamento completo e a
implementação absoluta do Tratado de Não-proliferação de Armas
Nucleares.
Já os Verdes alinham pelo diapasão do S&D e apelam à cooperação centrada em esforços de paz e estabilidade.
Uma "nova" segurança
Se a invasão russa e mais de dois anos de guerra incentivaram os europeus comuns a questionarem-se e aos seus líderes, sobre a sua própria capacidade de defesa em caso de ataque militar, a questão da soberania estratégica era debatida nos gabinetes há quase uma década, devido às ameaças do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, quanto à NATO, e à deslocalização para a área do Pacífico das prioridades militares norte-americanas.
Os anos mais recentes revelaram umas Forças Armadas nacionais fragilizadas e subfinanciadas em toda a União Europeia. Aflito, o continente corre agora atrás do prejuízo, deixando de lado as ideias de pacificação e de não-proliferação gratas à esquerda.
Na liderança da nova tendência está o grupo maioritário no Parlamento, o PPE, que tem vindo a aproximar-se dos Conservadores e Reformistas.
Um estudo do SIPRI, Instituto Internacional de Estocolmo de Pesquisa para a Paz, concluiu em abril passado que, na Europa Central e de Leste, as despesas militares superam atualmente as do fim da Guerra Fria.
Desde 2022, refere o estudo, as despesas militares têm subido transversalmente na Europa, para um total de 552 mil milhões de euros no ano passado, mais 16 por cento do que no ano anterior e acima de 62 por cento comparativamente a 2014, quando foi de 330 mil milhões de euros.
A Polónia mais do que duplicou o seu orçamento de Defesa desde 2014, ano em que a Rússia anexou a Crimeia, revela ainda o relatório. Mas um dos casos paradigmáticos é a Alemanha. O país aumentou as suas despesas militares em mais de 48 por cento desde 2014.
O chanceler alemão, Olaf Scholz, comprometeu-se a subir ainda mais o orçamento da Defesa e a reformar o exército, logo após a invasão russa e o país cumpriu recentemente e pela primeira vez a meta de dois por cento do PIB em investimentos na Defesa previstos pela NATO.
O apoio alemão à Ucrânia e aos países do leste europeu tem sido aliás crucial.
Já em Portugal o número de efetivos nas Forças Armadas desceu para quase metade em 20 anos. Portugal tem agora pouco mais de 23 mil militares, mas a despesa com a Defesa Nacional continua a aumentar.
Tal como a Alemanha, os membros europeus da Aliança, incluindo Portugal, têm declarado recentemente aumentos das suas despesas militares até aos dois por cento do seu PIB.
Desde 2017 multiplicaram-se também as iniciativas e programas no quadro da UE para coordenar esforços, projetos e financiamentos, para os Estados-membros se reforçarem militarmente, de forma concertada.
E há quem queira revolucionar toda a estrutura implementada.
Há dias, numa visita de Estado à Alemanha, o presidente de França, Emmanuel Macron, um dos impulsionadores de uma política de Defesa marcadamente europeia e menos dependente dos amigos norte-americanos, voltou à carga.
Macron defendeu, nomeadamente, um "novo conceito de segurança comum", uma base na qual serão decididas capacidades, meios, projetos necessários. "Os projetos tecnológicos que devemos desenvolver enquanto europeus", disse.
Já a 25 de abril, num discurso para consumo interno, Emmanuel Macron tinha delineado os objetivos franceses, destacando a capacidade dissuasora nuclear como uma vantagem.
Resta saber como financiar estes projetos e quem irá beneficiar. Se a França almeja a possuir o exército "mais eficaz da Europa", ambição igual tem a Alemanha.
A conciliação de interesses dos 27 pode aliás ser o maior busílis a resolver, sobretudo quando está em causa a distribuição de milhares de milhões de euros em investimento nas indústrias de Defesa, extremamente protegidas pelos países que as sustentam.
Proteger os céus
Atualmente, a Alemanha lidera a Iniciativa Europeia de Proteção do Céu, a Sky Shield Initiative, lançada em 2022, de aquisição de sistemas de defesa aérea alemães, norte-americanos e israelitas, incluindo contra mísseis balísticos.
Em janeiro de 2024, a Iniciativa incluía 19 Estados europeus, sobretudo do centro e do leste do continente. Grécia e da Turquia poderão aderir.
Já a França e a Itália desenvolveram o seu próprio sistema, o SAMP/T, rival da Iniciativa e adaptado também aos sistemas britânicos de defesa.
A 23 de maio, numa carta endereçada à presidente da Comissão Europeia, os primeiros-ministros da Polónia e da Grécia, Donald Tusk e Kyriakos Mitsotakis, advogavam, por seu lado, a criação de um escudo único de defesa aérea na Europa.
"A Europa não estará a salvo enquanto os céus acima dela não forem seguros", afirmaram, defendendo a criação de um sistema de proteção contra ameaças como aviões, mísseis e drones.
A ideia foi apadrinhada por Úrsula von der Leyen, no mesmo dia, num debate entre candidatos à presidência da Comissão. "Temos de ter um escudo comum de defesa aérea para toda a Europa, como foi proposto por Mitsotakis e por Tusk", afirmou.
No dia seguinte, o governo lituano adiantou que os seis países NATO que fazem fronteira com a Rússia vão erguer um "muro de drones" para defender as suas fronteiras contra eventuais provocações de Moscovo.
"É uma coisa completamente nova, um muro de drones que se estende da Noruega à Polónia. O objetivo é usar drones e outras tecnologias para proteger as nossas fronteiras", justificou a ministra do Interior da Lituânia, Agne Bilotaite, à agência de notícias BNS.
A Bússola Estratégica e mais além
Promover a cooperação em Defesa e Segurança é uma das preocupações da UE há mais de três décadas, com a PESC e com a PSDC.
A PESC, Política Externa e de Segurança Comum, enquanto resposta a crises internacionais à semelhança dos capacetes azuis das Nações Unidas, iniciou-se em 1992, pelo Tratado de Mastricht. A evolução consolidou-se no Tratado de Lisboa, que estabeleceu a Política de Segurança e Defesa Comum, ou PSDC. Os objetivos atuais de Defesa da União Europeia estão definidos no artigo 42 do Tratado da União Europeia. Mas, se então se estabelecia o quadro NATO como fundamento da sua defesa coletiva, essa disposição está a mudar.
Em 2022, a criação da Bússola Estratégica, com a determinação dos objetivos no setor até 2030, procurou concretizar metas e orientações específicas da identidade europeia.
Além de preocupações nos domínios do ar, terra, mar, espaço e ciberespaço, previa o estabelecimento de uma força de reação rápida europeia até 2025.
Em 2023, no seu Discurso da União, a presidente da Comissão anunciou o estabelecimento, pela primeira vez, da EDIS, a Estratégia Industrial Europeia de Defesa, resultado de consultas alargadas aos Estados-Membros, à Indústria do setor e ao sistema bancário, em coordenação com a Agência Europeia de Defesa.
A EDIS estabeleceu a política industrial europeia na defesa até 2035, pretendendo reforçar a Estratégia Europeia para a Pesquisa e Tecnologia de Defesa, incrementar de forma alargada a resposta da Indústria Europeia de Defesa e potenciar uma cultura de prontidão de resposta, tudo em colaboração com parceiros estratégicos.
Um ano depois, em fevereiro de 2024, em novo discurso no Plenário do Parlamento Europeu, Úrsula von der Leyen defendeu que "uma Europa mais soberana, particularmente na Defesa, é vital para reforçar a NATO".
"Necessitamos começar a trabalhar no futuro da arquitetura europeia de segurança. Em todas as suas dimensões e como toda a rapidez e vontade política que forem necessárias", sublinhou, acrescentando que muito desse trabalho já se iniciou mas precisa ir mais além.
A 5 de março, a Comissão anunciou o EDIP, o Programa para a indústria de Defesa Europeia que regulamenta o EDIS, orçado em 1.5 mil milhões de euros, para o biénio 2025-27.
O busílis industrial
O programa será um dos dossiers a estudar pelos deputados a eleger no início de junho. A
Comissão queria ter o EDIP aprovado pelo Parlamento até final de 2024,
mas a estimativa mais favorável já antevê um atraso mínimo de seis meses, até porque muitas das disposições já foram contestadas. A discussão anuncia-se acesa.
O financiamento, ainda por cima, é modesto. Circunstância que, para a ainda vice-presidente da Comissão, Margrethe Vestager, pode ser uma vantagem. "Não é muito dinheiro mas pode funcionar como um incentivo, um bónus, para agregar - o verdadeiro financiamento provém dos Estados-membros", afirmou, na apresentação do EDIP.
Algumas medidas chave do EDIP incluem isenção do IVA, subsídios e
empréstimos, para equiparar oferta e procura em todo o bloco europeu, e
a modificação da organização do mercado através de maior cooperação entre os
Estados-Membros.
Os fundos pretendem motivar compras associadas, repor arsenais e montar
novas linhas de produção, entre outros objetivos. O EDIP concede ainda à
UE a capacidade executiva de adquirir equipamento em nome dos
Estados-membros, para reduzir os riscos de produção para as empresas.
O programa considera ainda essencial a capacidade de "autonomia para
desenvolver novos produtos de Defesa". Esta deve ser "sustentada" por
pesquisa em capacidades de defesa "incluindo em tecnologias
disruptivas".
Providenciar start-ups, PME e organizações de pesquisa e de
tecnologia, com "ciclos de financiamento mais flexíveis e velozes e
facilitar melhores conexões com os militares e investidores", é outro
objetivo.
"Aqui podemos garantir que o financiamento é usado de uma melhor forma, para conseguir mais e que seja gasto na Europa. Com a guerra nas nossas fronteiras, se não for agora, será quando?" questionou Vestager.
Um dos objetivos da estratégia é inverter a tendência dos últimos dois anos, dos países europeus gastarem 70 por cento do seu orçamento de Defesa na aquisição de equipamentos a fornecedores externos à UE, para que em 2030 estejam a investir pelo menos 50 por cento em produtos made in Europe."Aumentar a nossa base de Defesa é um objetivo existencial", considerou o comissário para o Mercado Interno, o francês Thierry Breton, um Reformista.
Quando os líderes da Estónia, de França, da Polónia e dos Países Baixos já reclamam mais fundos para investir na reindustrialização do continente no setor defensivo, após décadas de abandono devido à dependência norte-americana, a estratégia da Comissão de se apoiar nas economias dos Estados-Membros, parece arriscada.
Desde o início da guerra na Ucrânia, a indústria de Defesa tem sido pressionada para aumentar a produção, até porque o apoio europeu à defesa ucraniana deixou na penúria os arsenais nacionais, que os Estados-membros necessitam agora de repor.
A Indústria contesta contudo o investimento em novas linhas de produção sem contratos governamentais ou visibilidade de longo termo.
O processo de debate no PE e a incerteza quanto à aprovação do EDIP são razões suficientes para fazer as empresas de armamento preferirem esperar e ver para que lado sopra o vento.
Em reação ao programa, o secretário-geral da Associação
Europeia da Indústria Aeroespacial, de Segurança e Defesa, Jan Pie,
afirmou não estar claro se os Estados-membros chegarão a consenso quanto
ao compromisso financeiro necessário para a estratégia da Comissão resultar.
"O sucesso do EDIS e do EDIP vai depender agora muito da reação dos Estados-Membros. Rapidez e recursos financeiros vão ser cruciais para a implementação", afirmou, citado pelo Science Business.
Imperativo estratégico
A União
Europeia tem outros recursos que não necessitam de aprovação do PE, mas o objetivo de criar em tempo recorde uma Indústria Europeia de
Armamento, semelhante à que existe nos Estados Unidos, pode estar comprometido.
Até porque, apesar dos sucessivos anúncios de reforço orçamental em
Defesa, por parte de diversos países, para rejuvenescimento de meios e
reforço de pessoal, a sua implementação fica aquém do prometido.
Caso seja reeleita, Ursula von der Leyen pretende nomear um comissário da Defesa, num sinal da importância que o setor está a assumir.
"Após décadas de subfinanciamento, necessitamos investir mais em Defesa, mas precisamos fazê-lo melhor e em conjunto", explicou o Alto Representante para os Negócios Estrangeiros e Política de Segurança, Josep Borrell, em março. "Uma Indústria Europeia de Defesa forte, resiliente e competitiva é um imperativo estratégico".
Para o promover, entre as diversas iniciativas europeias, tanto a nível da UE como dos Estados-Membros, em 2021 já havia sido lançado um Fundo Europeu de Defesa, FDE, herdeiro de dois programas piloto iniciados em 2017 e dotado de um orçamento de 7,9 mil milhões de euros entre 2021 e 2027, proveniente do Orçamento da União Europeia. O FDE foi estabelecido pelo Regulamento 2021/697 adotado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho Europeu em 29 de abril de 2021.
O objetivo do Fundo é estimular os projetos transnacionais de cooperação
industrial em matéria de Defesa, já que a multiplicidade de iniciativas
poderia desperdiçar recursos sem concertação de esforços e de sistemas.
Ao abrigo deste Fundo de Defesa, a UE criou assim o EUDIS (EU Defense Innovation Scheme ou Esquema de Inovação na Defesa da UE), dirigido aos "inovadores de Defesa europeus" e subsidiado em dois mil milhões de euros até 2027, para responder aos objetivos do EDIP.
O Banco de Investimento Europeu, BEI, está igualmente "pronto a fazer mais e melhor" na contribuição para projetos de Defesa, anunciou no início de 2024 a sua presidente, Nadia Calviño.
Essencial para o estabelecimento tanto do EDIS como do EDIP, foi a colaboração da EDA, a Agência de Defesa Europeia, que, desde 2004, procura promover esta cooperação transeuropeia, ao mais alto nível. A 28 de maio último, o seu mandato foi reforçado e alargado.
Considerada atualmente o hub para
a cooperação europeia na área da Defesa em todo o leque de capacidades,
a Agência tornou-se em 20 anos uma plataforma intergovernamental usada pelos Estados-membros em apoio,
facilitação e implementação dos seus projetos comuns.
O líder da EDA e atual Alto Representante da UE, Josep Borrell, afirmou
na reunião de 28 de maio entre os ministros de Defesa da UE, que a
agência "deve desempenhar um papel estratégico acrescido se queremos
cumprir o nível de ambição que definimos para a Defesa da UE na Bússola
Estratégica".
"A UE necessita desenvolver
capacidades de Defesa para responder ao leque alargado de ameaças que
enfrentamos. Com uma visão mais forte e clara, focada no desenvolvimento
de capacidades e no lançamento de projetos concretos, a Agência pode
desempenhar um papel-chave na construção de Forças Armadas mais fortes e
melhor equipadas", acrescentou Borrell.
Uma das facetas cruciais da EDA é a ligação à Indústria, de acordo com
as prioridades estabelecidas pelos Estados-membros.
A Agência apoia
ainda o acesso a informação, oportunidades de negócio e
ferramentas europeias, incluindo financiamentos, com o IdentFunding, instrumento que possibilita aos interessados identificar rapidamente as oportunidades de financiamento ao abrigo da UE para os seus projetos relacionados com a Defesa. É acessível a todo o setor, incluindo industriais, clusters, organizações de investigação e de tecnologia, universidades, ministérios da Defesa e Forças Armadas.
Outra área considerada é a transferência de tecnologias civis para aplicações militares através do Horizon Europe.
Ao todo, a Agência conta investir nos próximos anos mais de mil milhões anuais para incrementar a cooperação industrial e incentivar a pesquisa e o desenvolvimento em Defesa entre os Estados.
Um dos obstáculos ainda a ultrapassar é a diversidade de regras aplicadas pelos 27 quanto a compras militares. A nova estratégia antevê uma nova Estrutura para o Programa Europeu de Armamento, para ajudar a ultrapassar as diferenças e maximizar a adoção das tecnologias desenvolvidas como os fundos do FDE.
É admitida a implementação de um mercado único de produtos europeus relacionados com Defesa, que permitiria organizar, otimizar e prioritizar encomendas e distribuição em todo o bloco.
Em finais de dezembro de 2023, a correspondente da Antena 1 em Bruxelas, Andrea Neves, entrevistou a embaixadora Ana Paula Moreira, representante permanente de Portugal no Comité Político e de Segurança.
A embaixadora destacou o papel que Portugal pode desempenhar em áreas de nicho, "que permitem o desenvolvimento da investigação e da capacidade de produção industrial para sustentarem a consolidação de uma base tecnológica industrial de defesa".
Portugal está envolvido em 14 "de 60 projetos PESCO (Permanent Structured Cooperation) que são avaliados regularmente. Portugal lidera três", acrescentou.
Portugal está envolvido em 14 "de 60 projetos PESCO (Permanent Structured Cooperation) que são avaliados regularmente. Portugal lidera três", acrescentou.
Definir políticas na UE
Atualmente, a política de segurança da União Europeia opera sobre dois
pilares, civil e militar, e, dado o projeto europeu, é provável que isso
se mantenha.
Além da luta contra o terrorismo, as missões da UE conformam-se em ações conjuntas em matérias de desarmamento, missões humanitárias e de evacuação, missões de aconselhamento e assistência militar, de prevenção de conflitos e manutenção de paz e forças de combate para gestão de crises, incluindo de restabelecimento de paz e operações de estabilização.
Além da cooperação com as Nações Unidas e com a NATO, a União Europeia
tem atualmente em curso 25 missões, 11 das quais são militares. Destas, a
maioria ocorre em África e no Médio Oriente. Portugal participa em nove delas.
Cabe aos Estados-membros da UE em sede de Conselho Europeu, definir as orientações gerais da política estrangeira e de segurança comum, através da PSDC e de acordo com as capacidades dos Estados-membros.
Orientações a serem executadas sob a batuta do Alto Representante para os Negócios Estrangeiros e Política de Segurança, que deve ainda consultar de forma regular o Parlamento Europeu quanto às orientações e opções.
O Parlamento Europeu pode igualmente colocar questões e formular recomendações à atenção do Conselho e do Alto Representante. Duas vezes por ano, debate a aplicação das políticas europeias, incluindo a PSDC.
O Parlamento será ainda responsável por melhorar e aprovar, ou chumbar, o EDIP, com o seu papel legislativo a definir as futuras regras contratuais para a Indústria de Defesa na Europa.
A estrutura militar da UE
Depois de o Alto Representante, ou de um Estado-membro, apresentar ao Conselho
propostas de missão, geralmente a pedido de um país externo, a decisão positiva sobre estas requer aprovação
unânime dos 27, caso em que os Estados-Membros colocam os seus meios e
forças à disposição.
Em termos práticos, a faceta política e estratégica das missões militares das missões é orientada através do Comité Político e de Segurança (COPS) do Conselho Europeu, composto por representantes dos Estados-Membros.
O Comité Militar da União Europeia (CMUE) coordena e transmite as decisões do COPS ao Estado-maior Militar da UE, o EMUE, que planeia e executa as missões.
O EMUE, enquanto centro de comando, foi criado em junho de 2017, por uma decisão do Conselho Europeu, e pode ser considerado um embrião do futuro quartel-general das forças armadas da UE.
Enquanto as missões civis são financiadas pelo orçamento dedicado à Política Externa e de Segurança Comum, cada Estado-membro suporta a alocação das suas forças ou as contribuições para cada missão militar, através dos seus orçamentos nacionais, financiamentos organizados através do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz.
Este mecanismo foi criado em março de 2021 e permite, nomeadamente, enviar armamento letal a países em guerra apoiados pela UE, como a Ucrânia, disposição posta em prática pela primeira vez a 27 de fevereiro de 2022, apenas três dias após a invasão russa da Ucrânia.
O teto financeiro atual do Mecanismo é de 17 mil milhões de euros, contra um orçamento inicial de 5,9 mil milhões em março de 2021.
Iniciativas dos Estados
As estruturas da União Europeia não se substituem contudo, e por enquanto, aos Estados-membros, que promovem as suas próprias iniciativas de cooperação, como sucedeu nos escudos de defesa aérea ou no apoio bilateral à Ucrânia, como anunciado recentemente pela Espanha, Bélgica e Portugal.
A Iniciativa Europeia de Intervenção, IEI, da qual participa Portugal, é um dos melhores exemplos.
São possibilidades previstas aliás no Tratado de Lisboa, segundo o qual os Estados cujos esforços de Defesa sejam mais avultados podem decidir aumentar em conjunto os seus investimentos, coordenar os seus instrumentos de Defesa, reforçar a interoperacionalidade de materiais e participar em programas de equipamento.
Neste quadro, uma "cooperação estruturada permanente" (PESCO), a prever nomeadamente o "aumento regular dos orçamentos de Defesa", foi estabelecida em dezembro de 2017 entre 25 Estados, com exceção de Malta e da Dinamarca.
Esta última associou-se em maio de 2023.
À PESCO juntou-se, também em 2017, a "capacidade militar de planeamento e condução" da UE, CMPC. Juntas formaram os primeiros passos concretos rumo a uma Europa de Defesa.
A França tem sido um dos países mais vocais na necessidade de forças únicas europeias. Em 25 de junho de 2018, em resposta a um apelo francês, nove Estados-Membros lançaram assim a IEI.
Foram eles a Alemanha, a Bélgica, a Dinamarca, a Espanha, a Estónia, a França, os Países Baixos, Portugal e o Reino Unido, este último apesar do Brexit. A Finlândia, a Noruega, a Suécia e a Itália juntaram-se posteriormente à lista.
Operando fora do quadro da PSDC, da UE e da NATO, a IEI é a face operacional da PESCO. O seu objetivo é constituir um "núcleo duro" de Estados prontos a agir com rapidez em caso de necessidade. As intervenções ao abrigo da IEI vão de operações militares clássicas até à assistência às populações em caso de catástrofe.
A criação de uma força europeia de reação rápida poderá vir a substitui-la, pelo menos em parte.
A Iniciativa Europeia de Intervenção permitiu lançar em 2020 uma primeira operação de segurança marítima no Golfo Pérsico, envolvendo oito países.